sábado, 26 de maio de 2012

Real Forte Príncipe da Beira


           O Real Forte do Príncipe da Beira, também conhecido como Fortaleza do Príncipe da Beira, localiza-se na margem direita do rio Guaporé, atual Guajará-Mirim, no município de Costa Marques, estado de Rondônia, no Brasil.
           Em posição dominante na fronteira com a Bolívia, esta fortaleza é considerada uma das maiores edificadas pela Engenharia Militar portuguesa no Brasil Colonial, fruto da política pombalina de limites com a coroa espanhola na América do Sul, definida pelos tratados firmados entre as duas coroas entre 1750 e 1777.

       História

"A soberania e o respeito de Portugal impõem que neste lugar se erga um Forte, e isso é obra e serviço dos homens de El-Rei nosso senhor e, como tal, por mais duro, por mais difícil e por mais trabalhoso que isso dê, (...) é serviço de Portugal. E tem que se cumprir." (D. Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, Junho de 1776


Origem do nome
           "Príncipe do Brasil" era então o título do herdeiro ou herdeira da coroa portuguesa, assim como "Príncipe da Beira" era o título do seu primogênito ou primogênita (i.e., privativo dos netos primogênitos sucessores presuntivos na coroa dos Reis de Portugal). Assim, o forte, iniciado em 1776, foi batizado em homenagem a D. José de Bragança, Príncipe do Brasil, que então era ainda apenas Príncipe da Beira, título que manteve brevemente até sua mãe, Maria I de Portugal, subir ao trono no ano seguinte (1777), quando ele próprio passou a Príncipe do Brasil. O Príncipe D. José morreu novo, não chegando a reinar, pelo que lhe sucedeu como Príncipe do Brasil o seu irmão menor, o futuro João VI de Portugal. O Príncipe da Beira, D. José, depois do Brasil, era neto materno de José I de Portugal, e neto paterno de João V de Portugal, avós esses que eram irmãos, pois a rainha D. Maria I foi casada com um seu tio, o rei-consorte Pedro III de Portugal. O Príncipe da Beira, e depois do Brasil, D. José, foi casado, sem geração, com sua tia, a infanta Maria Francisca Benedita de Bragança viúva, irmã mais nova de D. Maria I.

Antecedentes: a geopolítica de Portugal na Amazônia

           A construção do Real Forte Príncipe da Beira, bem como a dos demais fortes a Oeste da raia do Tratado de Tordesilhas, exemplifica a visão geopolítica da diplomacia portuguesa no século XVIII, que, aproveitando-se do Tratado de Madri (1750), procurou assegurar a posse do território e, a despeito de outros tratados que o anulariam posteriormente, garantiu em linhas gerais a atual fronteira do país.
Durante o reinado de José de Portugal (1750-1777), o ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, lançou um projeto efetivo de colonização da Amazônia. Sob sua orientação, decisões estratégicas de grande alcance foram tomadas, destacando-se a construção de um verdadeiro cordão de fortes e fortalezas, a fim de barrar as vias de penetração que, pelo Norte e pelo Oeste atingiam a bacia amazônica.
           Visando à consolidação do domínio português na calha do rio Guaporé devido à aproximação dos espanhóis, desde 1743, o seu antecessor, D. João V (1706-1750), tendo em vista a exploração de ouro na região, criou a capitania do Mato Grosso, nomeando como seu primeiro Governador e Capitão-General, a D. Antônio Rolim de Moura Tavares. Este fundou Vila Bela da Santíssima Trindade, às margens do rio Guaporé que passou a ser a sede da Capitania.
Paralelamente à exploração de ouro por portugueses e paulistas, os espanhóis procuravam o mesmo objetivo, estabelecendo missões jesuítas ao longo do Guaporé e seus afluentes, gerando uma série de conflitos.
           Em virtude destes atritos e para garantir a soberania portuguesa na região, foi construído, em 1769, o Presídio de Nossa Senhora da Conceição, cuja fragilidade levou os espanhóis a tentar sua conquista, só não obtendo êxito em virtude de terem sido vítimas de febres e outros males. Em 1772, assume funções Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, quarto Governador e Capitão-general da Capitania do Mato Grosso. Conforme determinação da Coroa, em seus planos encontra-se o de dominar ambas as margens do Guaporé, afastando os Castelhanos e assegurando o integral controle das minas dos Guarujus, entre o Paragaú e o Tanquinhos (atual Mateguá), garantindo caminho seguro via Guaporé, Mamoré e Madeira para o monopólio da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (BORZACOV, 1981:61-69).
           Para esse fim, em viagem descendo o rio Guaporé ao final de 1773, no desempenho das ordens régias que lhe haviam sido confiadas, inspecionou e aprovou o local na margem direita, para uma construção "de pedra e cal", em substituição à anterior, o Forte de Bragança, então arruinado, e do qual distava cerca de dois quilômetros.

Real Forte Príncipe da Beira.






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